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Escolheu a Primeira Série, ano de 1986, mês de Fevereiro, N.º 5 4 de Fev.
Assembleia da RepúblicaLei Nº 2/1986, de 20 de JaneiroLei Nº 144/1985, de 31 de Dezembro
Governo Regional dos AçoresDecreto Regulamentar Regional Nº 2/1986/A, de 22 de JaneiroDecreto Regulamentar Regional Nº 3/1986/A, de 24 de JaneiroDecreto Regulamentar Regional Nº 4/1986/A, de 25 de JaneiroResolução Nº 13/1986, de 4 de FevereiroResolução Nº 14/1986, de 4 de Fevereiro
Presidência do Governo Regional dos AçoresDespacho Normativo Nº 4/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. da Administração PúblicaDespacho Normativo Nº 5/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 6/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 7/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. da Agricultura e PescasPortaria Nº 6/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 7/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. da Educação e CulturaDespacho Normativo Nº 6/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. das FinançasPortaria Nº 4/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. do Comércio e IndústriaPortaria Nº 4/1986, de 4 de FevereiroPortaria Nº 7/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 8/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 9/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 10/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 11/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 12/1986, de 4 de FevereiroDespacho Normativo Nº 13/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. do TrabalhoPortaria Nº 5/1986, de 4 de Fevereiro
S.R. dos Transportes e TurismoPortaria Nº 7/1986, de 4 de Fevereiro
Nº Verde do Governo Regional dos Açores: 800 207 255
Endereço Electrónico: [email protected]